12 Comentários

  1. Edileuza Feitosa da Mota

    Boa noite,
    sou registrada no Cnpj MEI tenho um faturamento que passa do meu limite mensal, se eu vou pagar multa por isso você sabe me responder que seria essa multa?

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    1. Edmilson Koji Tanaka

      Olá Edileuza!

      Você precisa analisar se esses valores mensais, ao final do exercício eles ultrapassarão os R$ 60 mil anuais permitidos, isso porque, existe a chamada sazonalidade, onde nalguns meses ocorrem redução drástica no volume de vendas.
      Caso efetivamente sua empresa ultrapasse o limite dos R$ 60 mil, aí sim, em primeiro plano incidirá na perda de seu enquadramento MEI e poderá inclusive ter que recolher os tributos em regime retroativo, momento em que ocorrerá a incidência de multas.
      A sua situação de excesso no limite poderá ocorrer em duas condições e até a incidência de multa.
      Agradeço sua participação.

      Responder
  2. Gabriel

    Boa tarde,

    Estou com uma dúvida:

    Supondo que estou atuando no comércio cadastrado como MEI, revenda de produtos. Faço uma compra mensal de R$ 2.900,00 do fornecedor e revendo-os com 70% de lucro, portanto terei uma receita mensal de R$ 4.930,00 e um lucro bruto de R$ 2.030,00 e deduzindo mais 20% de despesas me renderá um lucro líquido de R$ 1.624,00.

    A pergunta é, para cálculo do limite de faturamento como MEI entraria os R$4.930,00 ou meu lucro bruto de R$ 2.030,00?

    Pois neste caso meu lucro líquido máximo seria de apenas R$ 1.624,00, considerado um valor muito baixo em relação aos R$ 5.000,00 mensais disponíveis. Agora se for em cima do lucro bruto meu potencial de lucro líquido já aumentaria para próximo de R$ 4.000,00.

    Obrigado.

    Responder
    1. Edmilson Koji Tanaka

      Olá Gabriel!

      O que vale é o valor bruto de suas vendas, então, estamos falando dos R$ 4.930,00 mensais, ok?
      Agradeço sua participação.

      Responder
  3. Bruno

    Boa Tarde,

    Tenho uma dúvida.

    Atualmente sou prestador de serviços como pessoa jurídica. Estou enquadrado no Simples, porém minha renda bruta anual é de 66.000, por isso eu não optei pelo MEI. minha dúvida é a seguinte… Com a aprovação dessa lei, seria mais vantajoso para mim se enquadrar no MEI?

    Responder
    1. Edmilson Koji Tanaka

      Olá Bruno!

      Sim, se sua atividade é permitida ao enquadramento MEI, saiba que poderá, bem provável, optar por este regime à partir do próximo ano, pois, já temos indícios de aprovação iniciada pela Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar… o limite deverá ser de R$ 120 mil anuais.
      Quanto a ser vantajoso, bem provável sim, deve-se analisar o comportamento de faturamento de sua empresa, como simples nacional deverá operar com a alíquota de 6% sobre o seu faturamento mensal e com o enquadramento MEI, deverá pagar 7% sobre o valor do salário mínimo nacional acrescido de R$ 5,00 para o ISS, esses valores serão independentes de ocorrer faturamento em cada mês.
      Agradeço sua participação.

      Responder
  4. Rodrigo Silva Monteiro

    Boa noite Edmilson.

    O Mei se enquandra nessa nova regra do ICMS?

    Att,

    Rodrigo

    Responder
    1. etanaka

      Olá Rodrigo!

      Felizmente não!
      Fique tranquilo.
      Agradeço sua participação.

      Responder
  5. robson

    Sou mei preciso fazer declaração de imposto de renda? Ou so declaração anual serve

    Responder
    1. etanaka

      Olá Robson!

      Por ser MEI você não precisa se preocupar em efetuar a declaração do imposto de renda pessoa física, salvo, se outros fatores o obrigarem, por exemplo, tiver tido retenção do IRPF de alguma fonte pagadora.
      Sucesso!

      Responder
  6. josue correia de moraes

    Ola amigo,

    estou com uma dúvida, a empresa na qual trabalho esta querendo que alguns funcionários mudem para PJ, no meu caso teria um salario mensal de 4900 por mês, sou da área de serviço de web design, nesse caso eu estaria dentro do limite dos 60.000 anual. fiquei com dúvida a respeito de passar o dinheiro que vai para o CNPJ para minha conta bancária (CPF), posso transferir tudo normalmente sem taxa ou terei alguma?

    Responder
    1. etanaka

      Olá Josué!

      Bem, antes de sanar sua dúvida tem uma questão que não poderia deixar passar despercebido. A proposta da empresa contratante em transformar funcionários em PJ para continuarem a prestar serviços é uma prática que pode gerar complicações num futuro próximo, afinal, percebe-se claramente ser uma “jogada” tributária onde o propósito é livrar a contratante de sua responsabilidade com os encargos sociais sobre contratações.

      Com relação a sua movimentação bancária, manter 2 contas significa ter 2 despesas com taxas, e, tratam-se de contas cujos titulares são bem distintos, ou seja, numa delas temos uma PJ e noutra temos uma PF (pessoa física), portanto, num advento de CPMF, por exemplo, você terá a incidência de 2 tributações caso sua prática seja transferir de uma conta para outra.

      Agradeço sua participação.

      Responder

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